Execução de Título Judicial 1005256-37.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

WILTON MARQUES DUARTE

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S-A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MASSAD DE BRITO

OAB/MT 25302·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WILTON MARQUES DUARTE

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S-A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM

Terceiro

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEFONIA OI

ALCUNHA

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:52

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 04/03/2023

07/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de WILTON MARQUES DUARTE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:02

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005256-37.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: WILTON MARQUES DUARTE EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:56

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:52

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 04/03/2023

07/03/2023, 15:06

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 19:11

Sentença

•28/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de WILTON MARQUES DUARTE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:02

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005256-37.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: WILTON MARQUES DUARTE EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:44

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 19/10/2022

04/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 14:05

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:21

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:04

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 17:04

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/09/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

22/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de WILTON MARQUES DUARTE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de WILTON MARQUES DUARTE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 14:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:08

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:11

Concedida a Medida Liminar

04/07/2022, 19:11

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 03:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:51

Audiência Conciliação juizado designada para 02/09/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

30/06/2022, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 10:51

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2022, 09:09

Sentença

•10/02/2023, 15:37