Ação Penal - Procedimento Sumário 0005253-93.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DOMINGOS APARECIDO TORRES

CPF

Reu

JULIANA MARIA JOAQUIM TORRES

CPF

Reu

LUCIENE FERREIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARINEY FATIMA NEVES

OAB/MT 10737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/07/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:50

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:26

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARINEY FATIMA NEVES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:06

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/09/2020, 16:51

Despacho

•09/10/2020, 12:37

04/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/07/2023, 19:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:50

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:26

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARINEY FATIMA NEVES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:06

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005253-93.2019.8.11.0042.. REU: DOMINGOS APARECIDO TORRES, JULIANA MARIA JOAQUIM TORRES Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de DOMINGOS APARECIDO TORRES e JULIANA MARIA JOAQUIM TORRES, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 129, §9º do Código Penal Brasilei

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/02/2023, 18:48

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:56

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:11

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 20:27

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2022, 13:41

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:14

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 15:08

Juntada de Termo de audiência

17/11/2022, 15:00

Audiência de Instrução realizada para 17/11/2022 13:45 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

17/11/2022, 14:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:38

Juntada de Ofício

17/10/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/10/2022, 13:23

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:10

Audiência de Instrução designada para 17/11/2022 13:45 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

04/10/2022, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:19

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 17:05

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:57

Juntada de Termo de audiência

16/08/2022, 18:44

Audiência de Instrução realizada para 16/08/2022 17:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

16/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:52

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:52

Juntada de Ofício

25/07/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/07/2022, 08:44

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:53

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:40

Audiência de Instrução designada para 16/08/2022 17:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

04/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:00

Extinta a punibilidade por prescrição

04/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 20:45

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:38

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:32

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:45

Decorrido prazo de MARINEY FATIMA NEVES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 21:10

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 17:57

Juntada de Termo de audiência

12/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 17:32

Desentranhado o documento

12/05/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 17:32

Desentranhado o documento

12/05/2022, 17:32

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:16

Audiência de Instrução realizada para 12/05/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

12/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 12:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:57

Juntada de Ofício

12/04/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:37

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:05

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:08

Audiência de Instrução designada para 12/05/2022 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

24/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:25

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:46

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão

18/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:15

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de JULIANA MARIA JOAQUIM TORRES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:52

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO TORRES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2021, 19:50

Juntada de Petição de diligência

20/06/2021, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de diligência

20/06/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 12:37

Recebidos os autos

09/10/2020, 12:37

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 10:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:19

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:17

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/09/2020, 21:51

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2020, 21:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:01

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

01/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

18/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:27

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

13/06/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/02/2019, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:27

Despacho

•12/07/2021, 13:56

Decisão

•20/08/2021, 16:22

Decisão

•03/12/2021, 14:08

Decisão

•24/01/2022, 16:15

Decisão

•12/05/2022, 17:57

Decisão

•04/07/2022, 17:59

Decisão

•16/08/2022, 18:57

Decisão

•22/09/2022, 14:08

Decisão

•03/10/2022, 17:19

Decisão

•17/11/2022, 15:08

Decisão

•01/02/2023, 13:02

Sentença

•04/07/2023, 13:50