Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006519-57.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 11.976,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ELIAS LEONI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MT 9025·CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

ADELMO APARECIDO REZENDE

OAB/MT 19995·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELIAS LEONI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:11

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 21:01

Decisão

•09/05/2025, 21:01

28/01/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELIAS LEONI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ELIAS LEONI em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:40

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:34

Desentranhado o documento

21/10/2022, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 06:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de expediente

02/09/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:52

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2021, 02:27

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2020, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2019, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2016, 02:20

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/02/2016, 01:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:10

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/02/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/10/2015, 02:23

Definitivo (Arquivamento)

24/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2015, 01:36

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/03/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2013, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

31/07/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Laudo)

30/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2013, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/03/2013, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2013, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2013, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2013, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2013, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2013, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2013, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2013, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2013, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

15/02/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/01/2013, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2013, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2013, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/01/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2011, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

29/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/11/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/11/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2011, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/11/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/08/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/07/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/07/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/07/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2011, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2011, 01:24

Decisão

•26/01/2026, 16:49

Decisão

•26/01/2026, 16:49