Execução Fiscal 0007876-66.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 24.151,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:59

Juntada de despacho

10/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:59

Juntada de decisão

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:15

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:16

Decisão

•11/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:15

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:59

Juntada de despacho

10/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:59

Juntada de decisão

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de intimação

10/07/2024, 18:59

Juntada de petição

10/07/2024, 18:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 18:59

Processo Reativado

10/07/2024, 18:59

Devolvidos os autos

10/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/09/2023, 14:37

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/06/2023, 15:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0007876-66.2013.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte executada, por meio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para, na qualidade de curador especial (CPC, art. 72), apresentar embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196). VÁRZEA GRANDE, 1 de junho de 2023. MELRIANE JANE LIMA DA SILVA Estagiária de Direito [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de JOENIL ELIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de VALDEMIR AGOSTINHO DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:44

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2020, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2019, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 01:27

Despacho

•30/05/2023, 09:47

Sentença

•04/09/2023, 18:30

Recurso de sentença

•11/09/2023, 14:37

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Petição

•09/07/2024, 16:06