Execução Fiscal 0011798-52.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 38.886,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO BANZI TONUCCI

OAB/MT 19000·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA

OAB/MT 6740·CPF·Representa: Réu

ROSELY AMARAL DE SOUZA

OAB/MT 11864·CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/07/2023, 07:51

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:56

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/07/2023, 07:51

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 18:35

Decisão

•11/01/2023, 12:25

02/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:58

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:36

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:50

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:55

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2012, 01:47

Execução de cumprimento de sentença

•30/07/2023, 07:51