Recurso Inominado Cível 1006068-50.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo

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Partes do Processo

DANIELE CRISTINE GOMES DE MIRANDA

CPF

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DANIELE CRISTINE GOMES DE MIRANDA

CPF

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/10/2021, 16:42

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRIDO) e não-provido

23/09/2021, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 16:25

Recebidos os autos

05/02/2021, 18:33

Conclusos para decisão

05/02/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 18:32

Documentos

Sentença

•25/11/2020, 12:27

Decisão

•25/01/2021, 19:20

Acórdão

•23/09/2021, 14:05