Execução Fiscal 0024796-47.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.770.306,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

LARA PETRILLI COELHO DE SOUZA

OAB/MT 19820·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LISBOA FERNANDES

OAB/MT 20612·CPF·Representa: Réu

ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICHEL FLAVIO DE VARGAS

Reu

ANISIO ORTIZ

CPF

Reu

FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:26

Despacho

•29/08/2023, 14:39

17/11/2024, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:05

Apensado ao processo 0024810-31.2015.8.11.0002

07/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de MICHEL FLAVIO DE VARGAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ANISIO ORTIZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:02

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 23:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2017, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2015, 01:13

Decisão

•10/11/2023, 18:23