Execução Fiscal 0008005-33.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2016
Valor da Causa
R$ 16.075,01
Órgão julgador
2ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
24/04/2026, 14:55
Juntada de Certidão
24/04/2026, 14:55
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
LANCHONETE E CHURRASCARIA IGUACU LTDA - EPP
CNPJ
26.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
LUCILENA NOGUEIRA SCHIAVO
CPF
513.***.***-49
Mostrar
Reu
JOSE SCHIAVO PEREIRA FILHO
CPF
349.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025, 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025, 16:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025, 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025, 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025, 16:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025, 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025, 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025, 17:13
Expedição de Mandado
10/02/2025, 17:40
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
29/01/2025, 15:21
Recebidos os autos
29/01/2025, 15:21
Juntada de Certidão
29/01/2025, 15:21
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Juntada de Certidão
24/04/2026, 14:55
Juntada de Certidão
24/04/2026, 14:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025, 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025, 16:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025, 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025, 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025, 16:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025, 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025, 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025, 17:13
Expedição de Mandado
10/02/2025, 17:40
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
29/01/2025, 15:21
Recebidos os autos
29/01/2025, 15:21
Juntada de Certidão
29/01/2025, 15:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/10/2024, 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024, 17:38
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
22/03/2024, 15:37
Recebidos os autos
22/03/2024, 15:37
Realizado cálculo de custas
22/03/2024, 15:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
02/06/2023, 16:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023, 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.
04/04/2023, 00:43
Recebidos os autos
13/03/2023, 00:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de LANCHONETE E CHURRASCARIA IGUACU LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 03:31
Decorrido prazo de JOSE SCHIAVO PEREIRA FILHO em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 03:31
Decorrido prazo de LUCILENA NOGUEIRA SCHIAVO em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 03:31
Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0008005-33.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LANCHONETE E CHURRASCARIA IGUACU LTDA - EPP, LUCILENA NOGUEIRA SCHIAVO, JOSE SCHIAVO PEREIRA FILHO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de LANCHONETE E CHURRASCARIA IGUACU LTDA, LUCILENA NOGUEIRA SHIAVO e JOSE SCHIAVO PEREIRA FILHO. Partes qualificadas no feito. No decorrer do procedimento fora
13/02/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 16:02
Transitado em Julgado em 10/02/2023
10/02/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:56
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 14:45
Conclusos para decisão
11/01/2023, 10:57
Processo Desarquivado
09/01/2023, 14:28
Juntada de Petição de petição
05/01/2023, 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022, 22:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 23:11
Arquivado Provisoriamente
26/04/2022, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/04/2022, 14:40
Conclusos para decisão
20/04/2022, 15:07
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 13:39
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 16:03
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 15:50
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 15:46
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 12:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2022, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 18:04
Conclusos para decisão
10/01/2022, 16:52
Juntada de Petição de petição
03/01/2022, 18:05
Decorrido prazo de LUCILENA NOGUEIRA SCHIAVO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 08:51
Decorrido prazo de JOSE SCHIAVO PEREIRA FILHO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 08:51
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:05
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021, 13:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2021, 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021, 13:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2021, 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021, 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021, 17:23
Expedição de Mandado.
16/11/2021, 17:19
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.
31/01/2021, 11:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020, 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020, 13:21
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 12:48
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.
10/11/2020, 12:48
Juntada de Outros documentos
13/10/2020, 18:24
Expedição de Outros documentos.
12/10/2020, 11:44
Conclusos para decisão
12/10/2020, 11:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/09/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/09/2018, 01:53
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
10/09/2018, 01:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/09/2018, 01:20
Expedição de documento (Edital Expedido)
06/09/2018, 01:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/09/2018, 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/09/2018, 02:10
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
03/09/2018, 02:09
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
31/08/2018, 02:22
Recebimento (Vindos Gabinete)
31/08/2018, 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2018, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2018, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/08/2018, 02:11
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
27/08/2018, 02:04
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/08/2018, 01:42
Expedição de documento (Certidao)
08/02/2018, 01:17
Recebimento (Vindos Gabinete)
18/01/2018, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/01/2018, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/01/2018, 02:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/12/2016, 01:44
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/12/2016, 01:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
02/12/2016, 01:25
Recebimento (Vindos Gabinete)
29/11/2016, 02:34
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
28/11/2016, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/11/2016, 02:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/11/2016, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2016, 02:04
Documentos
Despacho
•
13/11/2020, 16:43
Decisão
•
07/04/2022, 12:08
Decisão
•
25/04/2022, 14:40
Sentença
•
10/02/2023, 15:31