Cumprimento de sentença 0012516-83.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/1999

Valor da Causa

R$ 106.417,83

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA

CPF

Reu

PAULO MARCUS BRASIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT 21589·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/MT 2528·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT 21589·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/MT 2528·CPF·Representa: Réu

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

OAB/MT 14961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48095399

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48096327

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:31

Apensado ao processo 1018640-20.2026.8.11.0041

10/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2026, 15:29

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(371)

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48095399

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48096327

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:31

Apensado ao processo 1018640-20.2026.8.11.0041

10/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/12/2021, 15:40

Decisão

•31/01/2022, 16:38

23/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2026, 15:29

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:09

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de PAULO MARCUS BRASIL em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:18

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:16

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:13

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:38

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 15:57

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 15:31

Recebimento do CEJUSC.

04/08/2025, 15:31

Audiência do art. 334 CPC realizada para 04/08/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

04/08/2025, 15:31

Juntada de Termo de audiência

04/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/08/2025, 09:56

Recebidos os autos.

04/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:16

Recebimento do CEJUSC.

12/06/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:38

Audiência do art. 334 CPC designada para 04/08/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

12/06/2025, 12:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/06/2025, 09:48

Recebidos os autos.

10/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 21:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de LOURENCO NUNES DE SIQUEIRA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 11:37

Expedição de Mandado

11/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 15:55

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:25

Juntada de Juntada de Informações

10/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2024, 18:09

Juntada de comunicação entre instâncias

25/07/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 15:31

Expedição de Mandado

22/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:15

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:22

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:13

Juntada de comunicação entre instâncias

30/06/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:16

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:37

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 22:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2024, 22:02

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 08:32

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0012516-83.1999.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, consta

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:53

Publicado Intimação em 09/05/2022.

10/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de NAYDD APARECIDA NUNES LEAL BARBOZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Juntada de Juntada de Informações

02/02/2022, 14:31

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 14:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 15:40

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:53

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:44

Juntada de Petição de expediente

25/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/06/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2018, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/03/2018, 02:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2018, 02:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:14

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

31/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

13/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

18/11/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

10/11/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/10/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/10/2016, 01:32

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

24/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/05/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2005, 02:04

Despacho (Despacho)

02/05/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2005, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2005, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/03/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2005, 01:41

Juntada (Juntada)

28/01/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2005, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/11/2004, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 01:24

Despacho (Despacho)

12/11/2004, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2004, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2004, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/10/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2004, 01:25

Despacho (Despacho)

22/10/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2004, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2004, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2004, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/09/2004, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2004, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2004, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2004, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 01:09

Despacho (Despacho)

13/09/2004, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2004, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2004, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2004, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/07/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2004, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 01:14

Despacho (Despacho)

15/06/2004, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2004, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2004, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2004, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2004, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2004, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/11/2003, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2003, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2003, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2003, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2003, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2003, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/09/2003, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2003, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2003, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2003, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2003, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2003, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2003, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/06/2003, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2003, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2003, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2003, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2003, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/04/2003, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2003, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2003, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2003, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/11/2002, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2002, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2002, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2002, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2002, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2002, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2002, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2002, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2002, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2001, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/12/2000, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/12/2000, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/1999, 02:01

Decisão

•10/02/2023, 15:56

Decisão

•26/05/2024, 22:02

Decisão

•26/05/2024, 22:03

Decisão

•27/06/2024, 14:37

Decisão

•27/06/2024, 14:37

Despacho

•27/06/2024, 16:56

Despacho

•27/06/2024, 16:56

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Decisão

•09/06/2025, 19:39

Decisão

•09/06/2025, 19:39

Decisão

•20/01/2026, 14:30

Decisão

•20/01/2026, 14:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/12/2021, 15:40

Decisão

•31/01/2022, 16:38

Decisão

•10/02/2023, 15:56

Decisão

•26/05/2024, 22:02

Decisão

•26/05/2024, 22:03

Decisão

•27/06/2024, 14:37

Decisão

•27/06/2024, 14:37

Despacho

•27/06/2024, 16:56

Despacho

•27/06/2024, 16:56

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Decisão

•15/07/2024, 07:38

Decisão

•09/06/2025, 19:39

Decisão

•09/06/2025, 19:39

Decisão

•20/01/2026, 14:30

Decisão

•20/01/2026, 14:30

Decisão

•30/01/2026, 14:13

Decisão

•30/01/2026, 14:13

Decisão

•18/03/2026, 18:41

Decisão

•18/03/2026, 18:40