Execução Fiscal 1025249-49.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 446.039,85
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:36
Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 17:43
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
CELIA R N DE MELO - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVA
CPF
892.***.***-53
Mostrar
Reu
MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA
CPF
064.***.***-13
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 17:43
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:59
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
09/02/2026, 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 01:57
Juntada de Petição de petição
03/08/2025, 17:40
Decorrido prazo de CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:49
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:49
Decorrido prazo de CELIA R N DE MELO - EPP em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:49
Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 04:48
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 16:03
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:36
Expedição de Outros documentos
16/03/2026, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 17:43
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:59
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
09/02/2026, 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 01:57
Juntada de Petição de petição
03/08/2025, 17:40
Decorrido prazo de CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:49
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:49
Decorrido prazo de CELIA R N DE MELO - EPP em 29/07/2025 23:59
30/07/2025, 01:49
Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 04:48
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/07/2025, 16:03
Conclusos para decisão
30/06/2025, 19:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:46
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos
09/06/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 13:13
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:08
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos
16/05/2024, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 20:46
Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/02/2024, 16:47
Conclusos para decisão
05/02/2024, 21:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/12/2023, 16:59
Conclusos para decisão
29/11/2023, 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 10:28
Recebidos os autos
23/09/2023, 10:28
Juntada de Certidão
23/09/2023, 10:28
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 10:27
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos
04/08/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 15:42
Decorrido prazo de CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 03:38
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 03:38
Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2023, 02:41
Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2023, 02:40
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/03/2023, 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023, 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 04:50
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 11:20
Decorrido prazo de CELIA R N DE MELO - EPP em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 11:20
Decorrido prazo de CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 11:20
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 09:52
Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025249-49.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELIA R N DE MELO - EPP, CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVA, MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquis
13/02/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:59
Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:59
Conclusos para decisão
17/01/2023, 10:03
Juntada de Petição de petição
27/11/2022, 17:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022, 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022, 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022, 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022, 16:50
Expedição de Intimação eletrônica.
14/10/2022, 16:50
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2022, 19:26
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2022, 19:26
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/05/2022, 20:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022, 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022, 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 16:19
Conclusos para decisão
18/09/2020, 11:49
Distribuído por sorteio
18/09/2020, 11:49
Documentos
Despacho
•
18/09/2020, 16:19
Decisão
•
10/02/2023, 15:59
Decisão
•
19/12/2023, 16:59
Decisão
•
06/02/2024, 16:47
Decisão
•
04/07/2025, 16:03
Decisão
•
04/07/2025, 16:03
Sentença
•
16/03/2026, 17:43
Sentença
•
16/03/2026, 17:43