Execução Fiscal 0001110-92.2012.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.183,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 06:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 03/04/2023

18/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:35

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001110-92.2012.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL em face de ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO, todos devidamente qualificados nos autos. A Exequente foi instada a se manifestar acerca da consumação da prescrição intercorrente nos presentes autos [ID. 94433593], sendo que se manifesto

13/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:01

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 06:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 03/04/2023

18/05/2023, 17:48

Documentos

Despacho

•18/08/2020, 15:58

Despacho

•20/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:35

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001110-92.2012.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL em face de ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO, todos devidamente qualificados nos autos. A Exequente foi instada a se manifestar acerca da consumação da prescrição intercorrente nos presentes autos [ID. 94433593], sendo que se manifesto

13/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de ABACAU CASTRO DO NASCIMENTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:49

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 15:58

Juntada de Informações

18/08/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão

08/08/2020, 18:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 00:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/12/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

20/09/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2015, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/06/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/10/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2014, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2014, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2014, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/11/2012, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2012, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:48

Decisão

•29/11/2021, 17:43

Despacho

•06/09/2022, 14:12

Sentença

•10/02/2023, 16:01