Execução de Título Extrajudicial 1004439-85.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.390,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:10

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 18:11

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:10

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 20:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado

24/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

25/06/2024, 10:18

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 21:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de ELZILENE DE JESUS - CPF: 941.598.821-53 (EXECUTADO)

14/06/2024, 21:08

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 12:29

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos à execução

06/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:08

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:46

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 09:18

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2024, 10:21

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos à execução

26/03/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:15

Publicado Despacho em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2024, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:54

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004439-85.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: ELZILENE DE JESUS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Em atenção ao pleito formulado no ID 121964419, indefiro novo comando de penhora online, via SISBAJUD, reiterando os fundamentos já apresentados no ID 109607720. Cumpra-se a decisão proferida no ID 121727184. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 09:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004439-85.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: ELZILENE DE JESUS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I, do CPC), entendo que a penhora de crédito oriundo de outro processo judicial, possui também preferência, conforme disciplinado pelos artigos 855 e seguintes do CPC. Em análise do caso concreto e diante do indício de que a parte devedora deste autos é credora nos autos 1052170-77.2022.8.11.0001 em trâmite neste juizado (ID 121655516), defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. O Gestor de Secretaria deverá: (a) cumprir a diligência junto ao autos onde será formalizada a penhora; (b) proceder a intimação das partes naqueles autos, conforme orientação do STJ (REsp 1264079/RS); (c) restringir a penhora apenas aos valores de natureza não salarial (indenizatória), (d) etiquetar naquele processo que há penhora no rosto dos autos; (e) lavrar o auto de penhora; (f) intimar a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão. Na hipótese de alegação de excesso de execução, advirto a parte devedora que deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. g) anexar cópia da planilha atualizada do débito (ID 110494272) nos autos nos autos em que recaiu a penhora. Não havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, (a) manifestar sobre a penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e arquivamento provisório, e (b) apresentar planilha do débito atualizado, sob pena de renúncia dos juros e atualização monetária a partir do último cálculo. Arquive-se provisoriamente o processo até o recebimento integral do crédito. Com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão. Designe-se audiência de conciliação. Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:23

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004439-85.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: ELZILENE DE JESUS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do artigo 134, § 4° do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado quando a parte credora demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos (artigo 50 do CPC ou 28 do CDC). Em exame do caso concreto, indefiro o pedido implícito de desconsideração da personalidade jurídica (ID 121298345), visto que a parte credora não apresentou suficientemente os elementos necessários para a análise meritória da referida pretensão. Por isso, sob pena de arquivamento, a parte credora deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, (a) identificar precisamente os fatos e o correspondente fundamento jurídico relativo à hipótese legal de desconsideração da personalidade jurídica cabível ao caso concreto (abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, violação dos estatutos ou contrato social, falência, insolvência, encerramento ou quando a personalidade jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado aos consumidores, cf. art. 28 do CDC ou desvio de finalidade, confusão patrimonial, cf. art. 50 do Código Civil), (b) apresentar cópia de certidão atualizada e emitida por órgãos oficiais ou contrato social atualizado, comprovando o quadro societário da parte devedora, e (c) informar o endereço atualizado dos sócios da parte devedora, (d) ou indicar outros bens da parte devedora disponíveis para penhora. Com a manifestação da parte credora, renove-se a conclusão. Na hipótese da parte exequente não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente. Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:40

Expedição de Mandado

01/06/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 12:00

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004439-85.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: ELZILENE DE JESUS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Conclusão desnecessária. Aguarde-se o decurso do prazo concedido no despacho prolatado no ID 109607720. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004439-85.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLI EXECUTADO: ELZILENE DE JESUS Vistos. Processo na etapa de Penhora. Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme auto

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 20:16

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:37

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 14:42

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 16:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de ELZILENE DE JESUS em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:53

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:22

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/06/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:18

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 16:16

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 18:44

Despacho

•01/08/2022, 18:55

Decisão

•14/09/2022, 16:40

Decisão

•17/10/2022, 15:53

Decisão

•06/12/2022, 15:47

Decisão

•19/12/2022, 20:16

Decisão

•10/02/2023, 16:01

Despacho

•14/02/2023, 16:40

Decisão

•23/02/2023, 15:29

Decisão

•23/06/2023, 13:22

Decisão

•28/06/2023, 15:10

Decisão

•30/06/2023, 20:51

Despacho

•07/03/2024, 18:33

Despacho

•07/03/2024, 18:33

Decisão

•11/04/2024, 18:17

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/02/2022, 18:44

Despacho

•01/08/2022, 18:55

Decisão

•14/09/2022, 16:40

Decisão

•17/10/2022, 15:53

Decisão

•06/12/2022, 15:47

Decisão

•19/12/2022, 20:16

Decisão

•10/02/2023, 16:01

Despacho

•14/02/2023, 16:40

Decisão

•23/02/2023, 15:29

Decisão

•23/06/2023, 13:22

Decisão

•28/06/2023, 15:10

Decisão

•30/06/2023, 20:51

Despacho

•07/03/2024, 18:33

Despacho

•07/03/2024, 18:33

Decisão

•11/04/2024, 18:17

Decisão

•11/04/2024, 18:17

Sentença

•17/04/2024, 16:07

Sentença

•17/04/2024, 16:07

Despacho

•22/04/2024, 18:57

Despacho

•22/04/2024, 18:57

Decisão

•30/04/2024, 18:52

Decisão

•30/04/2024, 18:52

Despacho

•05/06/2024, 17:17

Despacho

•05/06/2024, 17:17

Sentença

•14/06/2024, 21:08

Sentença

•14/06/2024, 21:08

Decisão

•10/07/2024, 11:13

Decisão

•10/07/2024, 11:13

Decisão

•31/07/2024, 20:54

Decisão

•31/07/2024, 20:54

Sentença

•02/09/2024, 18:11

Sentença

•02/09/2024, 18:11

Decisão

•24/09/2024, 18:05

Decisão

•24/09/2024, 18:05