Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016590-20.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.020,99

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 15:26

Processo Desarquivado

22/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 10:14

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 15:26

Processo Desarquivado

22/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:27

Decisão

•15/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 08:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:03

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 09:27

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:56

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:42

Juntada de certidão da contadoria

06/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 13:06

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 12:02

Juntada de decisão

27/05/2024, 12:02

Juntada de intimação

27/05/2024, 12:02

Juntada de petição

27/05/2024, 12:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 12:02

Processo Reativado

27/05/2024, 12:02

Devolvidos os autos

27/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 14:52

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 10:28

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:56

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de expediente

04/03/2022, 08:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada)

03/10/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada)

18/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2019, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:48

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2012, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

24/01/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2010, 02:38

Sentença

•06/11/2023, 14:43

Recurso de sentença

•25/01/2024, 11:20

Decisão

•31/03/2024, 20:22

Petição

•12/04/2024, 14:01

Cumprimento de sentença

•28/05/2024, 15:01

Decisão

•30/08/2024, 16:44

Decisão

•30/08/2024, 16:44

Decisão

•07/11/2024, 15:03

Decisão

•07/11/2024, 15:03

Certidão

•31/01/2025, 09:32