Execução Fiscal 0024367-17.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.140,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GALDINO E FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 02:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de GALDINO E FILHO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/09/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:01

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 02:03

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 18:59

Decisão

•11/01/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de GALDINO E FILHO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/09/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:01

Processo Desarquivado

26/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de GALDINO E FILHO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:44

Bens não localizados

16/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GALDINO E FILHO LTDA - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 20:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de GALDINO E FILHO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:25

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:39

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2019, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/09/2018, 00:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 02:30

Sentença

•15/03/2023, 13:35

Decisão

•22/05/2023, 16:38

Decisão

•18/03/2024, 14:03

Decisão

•18/03/2024, 14:03

Decisão

•16/08/2024, 17:44

Decisão

•16/08/2024, 17:44

Sentença

•27/09/2024, 19:17

Sentença

•27/09/2024, 19:17