Execução de Título Judicial 1001100-25.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1001100-25.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE SANTOS ALVES EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que promovo com a expedição de intimação da parte autora acera da expedição de Certidão de Crédito e juntada ao id. 115530783 Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 19 de abril de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D Intimação -

20/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:47

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:41

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 11:02

Sentença

•13/10/2021, 17:18

24/04/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1001100-25.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE SANTOS ALVES EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que promovo com a expedição de intimação da parte autora acera da expedição de Certidão de Crédito e juntada ao id. 115530783 Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 19 de abril de 2023 MAYLA GIMENES DE MELO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D Intimação -

20/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:43

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:47

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001100-25.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE SANTOS ALVES EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME As buscas patrimoniais, por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud resultaram todas infrutíferas, conforme certidão. Acrescente-se que, nos termos do ENUNCIADO 147 do FONAJE: “A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”. Conjugando o r Intimação - SENTENÇA

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 13:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1001100-25.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE SANTOS ALVES EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 6 de março de 2023 MAYLA GIMENES DE MEL Intimação -

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:16

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001100-25.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE SANTOS ALVES EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Intimação - DESPACHO VISTOS. Considerando a discordância do requerente quanto a proposta de parcelamento do débito (ID 104021110), intime-se a parte devedora para adimplir voluntariamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:15

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:32

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:49

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 04:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:39

Juntada de procuração ou substabelecimento

12/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:30

Juntada de acórdão

12/09/2022, 15:30

Juntada de despacho

12/09/2022, 15:30

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:30

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:30

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2021, 17:57

Desentranhado o documento

26/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:28

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2021, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:32

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 16:35

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:19

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 12:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2021, 14:23

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:42

Juntada de Projeto de sentença

13/10/2021, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:29

Audiência do art. 334 CPC.

27/07/2021, 18:32

Audiência de Conciliação realizada em 27/07/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

27/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 11:02

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:44

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:22

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:40

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

03/05/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 12:25

Decisão

•21/10/2021, 12:49

Decisão

•25/10/2021, 16:35

Sentença

•13/11/2021, 10:03

Despacho

•04/04/2022, 16:57

Acórdão

•19/08/2022, 17:23

Despacho

•14/11/2022, 17:21

Despacho

•31/01/2023, 11:48

Decisão

•22/03/2023, 13:58

Sentença

•24/03/2023, 15:47