Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1051902-57.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.676,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:38

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:06

Juntada de Alvará

25/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS LEMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:21

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:38

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:06

Juntada de Alvará

25/09/2023, 17:02

Documentos

Documento de comprovação

•31/12/2021, 13:46

Sentença

•31/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS LEMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:24

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1051902-57.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 19 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:47

Processo Desarquivado

14/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 05:01

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS LEMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:56

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051902-57.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS LEMOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 16.449,91, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 16.449,91 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 16:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051902-57.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS LEMOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâm

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2023, 22:26

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 17:31

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:13

Juntada de petição

02/02/2023, 12:52

Juntada de petição

02/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 12:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:52

Juntada de acórdão

02/02/2023, 12:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/02/2023, 12:52

Juntada de despacho

02/02/2023, 12:52

Juntada de despacho

02/02/2023, 12:52

Juntada de petição

02/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:52

Devolvidos os autos

02/02/2023, 12:52

Juntada de intimação

02/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:10

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

06/07/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:48

Expedição de Intimação eletrônica.

23/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2022, 10:29

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:41

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/01/2022, 22:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de contestação

20/01/2022, 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 13:46

Documento de comprovação

•19/06/2022, 10:29

Decisão

•07/07/2022, 15:23

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Despacho

•06/10/2022, 13:29

Acórdão

•02/12/2022, 16:36

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 17:31

Decisão

•04/03/2023, 22:26

Sentença

•22/05/2023, 20:00

Sentença

•31/08/2023, 06:23