Apelação Cível 1005664-03.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.630.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.

CNPJ

Autor

INDIANA AGRI COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Autor

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.

CNPJ

Reu

INDIANA AGRI COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Autor

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Autor

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Réu

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/12/2024, 18:33

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/12/2024, 18:32

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:16

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

12/12/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:10

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 16:35

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de agravo ao stj

31/07/2024, 15:00

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/12/2024, 18:33

Baixa Definitiva

16/12/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/12/2024, 18:32

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:16

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

12/12/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•10/09/2020, 09:42

Decisão

•24/09/2020, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:10

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 16:35

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de agravo ao stj

31/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 10:01

Recurso Especial não admitido

04/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 18:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/05/2024, 17:23

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2024, 11:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2024, 20:51

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 23:47

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 15:14

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:27

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 12:49

Conhecido o recurso de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI - CNPJ: 10.671.911/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido

07/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 22:52

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 21:04

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:30

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 14:32

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

21/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de agravo interno

17/11/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 20:38

Conhecido o recurso de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. - CNPJ: 02.974.733/0001-52 (APELADO) e provido

20/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/08/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:12

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 07:54

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:43

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:44

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:00

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 01:00

Despacho

•09/10/2020, 16:45

Ato ordinatório

•14/10/2020, 10:16

Outros documentos

•28/10/2020, 15:29

Despacho

•29/10/2020, 16:26

Decisão

•27/11/2020, 17:35

Despacho

•01/02/2021, 18:54

Outros documentos

•03/03/2021, 17:36

Sentença

•26/07/2021, 14:40

Decisão

•07/10/2021, 17:15

Despacho

•25/04/2022, 16:46

Sentença

•05/10/2022, 18:49

Sentença

•29/11/2022, 15:23

Recurso de sentença

•07/12/2022, 17:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/09/2020, 09:42

Decisão

•24/09/2020, 11:43

Despacho

•09/10/2020, 16:45

Ato ordinatório

•14/10/2020, 10:16

Outros documentos

•28/10/2020, 15:29

Despacho

•29/10/2020, 16:26

Decisão

•27/11/2020, 17:35

Despacho

•01/02/2021, 18:54

Outros documentos

•03/03/2021, 17:36

Sentença

•26/07/2021, 14:40

Decisão

•07/10/2021, 17:15

Despacho

•25/04/2022, 16:46

Sentença

•05/10/2022, 18:49

Sentença

•29/11/2022, 15:23

Recurso de sentença

•07/12/2022, 17:11

Recurso de sentença

•31/01/2023, 19:57

Documento de Identificação

•31/01/2023, 19:57

Documento de Identificação

•31/01/2023, 19:57

Despacho

•20/04/2023, 18:45

Despacho

•23/06/2023, 17:17

Decisão

•28/07/2023, 13:17

Decisão

•20/10/2023, 11:44

Acórdão

•07/02/2024, 16:59

Acórdão

•10/02/2024, 12:49

Acórdão

•29/04/2024, 14:38

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 18:57

Decisão

•04/07/2024, 17:58

Decisão

•29/08/2024, 18:00