Execução Fiscal 1000277-14.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 150.975,63

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARKO ADRIANO KREFTA

OAB/MT 22427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR TOMASI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR TOMASI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 18:51

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de VALDIR TOMASI em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•22/03/2021, 09:46

Decisão

•10/02/2023, 15:33

13/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 18:51

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:44

Processo Desarquivado

19/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:04

Arquivado Provisoriamente

10/02/2024, 18:27

Bens não localizados

09/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)

09/10/2023, 15:02

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 18:30

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 18:30

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 18:20

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 18:19

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 16:56

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 16:56

Juntada de recibo (sisbajud)

06/10/2023, 16:55

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 12:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de VALDIR TOMASI em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:41

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000277-14.2021.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIR TOMASI DECISÃO Intimação - Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo estado de Mato Grosso contra Valdir Tomasi. O executado alega a ocorrência da prescrição do crédito tributário. Em sua impugnação, a Fazenda Pública reitera os pedidos exordiais, afirmando tratar-se de execução fiscal de multa ambiental, ou seja, crédito não tributário. É o relatório, decido.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:06

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de VALDIR TOMASI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/10/2021, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:56

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 09:46

Conclusos para despacho

05/03/2021, 21:47

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 21:47

Decisão

•10/10/2023, 13:02

Decisão

•09/02/2024, 15:31

Decisão

•09/02/2024, 15:31

Decisão

•12/06/2025, 18:51