Procedimento Comum Cível 1035835-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.621,65

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

LUCIANO MITUHARU OZAKI

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUCIO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 16751·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 12954·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Réu

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 13:30

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 08:45

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:15

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 13:30

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 08:45

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•23/08/2019, 15:48

Decisão

•13/11/2019, 15:00

17/02/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:56

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:15

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 17:12

Audiência de instrução realizada em/para 02/12/2025 15:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

02/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:13

Juntada de entregue (ecarta)

23/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:24

Audiência de instrução designada em/para 02/12/2025 15:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

03/11/2025, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 18:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:52

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 20:36

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

10/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:47

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:46

Processo Desarquivado

16/07/2024, 08:59

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:47

Processo Desarquivado

22/01/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:31

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais juntada aos autos.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais juntada aos autos.

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 11:42

Juntada de manifestação

27/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:19

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:42

Processo Desarquivado

21/02/2022, 05:01

Arquivado Provisoriamente

15/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 11:29

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 14:11

Processo Desarquivado

12/04/2021, 03:06

Arquivado Provisoriamente

24/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/07/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:36

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:02

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:48

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:39

Juntada de Petição de contestação

24/03/2020, 22:45

Audiência conciliação realizada para 16.03.2020 08:00 CEJUSC CUIABA.

16/03/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/01/2020, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 23:45

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 11/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 23:41

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:57

Decorrido prazo de LUCIANO MITUHARU OZAKI em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:57

Publicado Intimação em 03/12/2019.

08/12/2019, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 22:54

Publicado Decisão em 19/11/2019.

05/12/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:07

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/03/2020 08:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

14/11/2019, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2019, 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2019, 08:18

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 16:45

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2019, 14:26

Conclusos para decisão

15/08/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 16:15

Decisão

•21/07/2021, 15:34

Decisão

•19/07/2022, 15:10

Decisão

•29/06/2023, 14:30

Decisão

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•27/09/2024, 15:33

Decisão

•30/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:52

Decisão

•02/12/2025, 17:12

Decisão

•02/12/2025, 17:12

Sentença

•13/02/2026, 15:56

Sentença

•13/02/2026, 15:56