Execução Fiscal 0001509-07.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.308,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ENERTINA EMILIA DE FREITAS

Reu

SILVIO LOURENCO DE SOUZA

CPF

Reu

SANTOS & MARTINS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 21:02

Recebidos os autos

29/10/2024, 21:02

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 21:02

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 22:22

Em cooperação judiciária

01/10/2024, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 16:59

Todas as movimentações(454)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 21:02

Recebidos os autos

29/10/2024, 21:02

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 21:02

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 21:01

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 18:42

Decisão

•11/01/2023, 12:29

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 22:22

Em cooperação judiciária

01/10/2024, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2024, 16:59

Bens não localizados

09/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de SANTOS & MARTINS COMERCIAL LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ENERTINA EMILIA DE FREITAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de SILVIO LOURENCO DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:33

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 10:49

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/12/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:29

Declarada incompetência

12/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:31

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 17:34

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de SILVIO LOURENCO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de ENERTINA EMILIA DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de SANTOS & MARTINS COMERCIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:30

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2015, 00:32

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2015, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2014, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/04/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/01/2011, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

10/12/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2010, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/04/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2009, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/02/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/05/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2008, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/05/2008, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2008, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/11/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2007, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2007, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2007, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2007, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:02

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2007, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2007, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2007, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2007, 02:26

Despacho (Despacho)

29/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2006, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2006, 01:52

Juntada (Juntada)

25/09/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/04/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/03/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2005, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

22/11/2005, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2005, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2005, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2005, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/11/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 02:30

Despacho (Despacho)

03/11/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2005, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2005, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2005, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/09/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/08/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2005, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2005, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2005, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2005, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2005, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/06/2005, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:56

Despacho (Despacho)

13/06/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2005, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2005, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/04/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2005, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2005, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2005, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2005, 01:51

Despacho (Despacho)

17/03/2005, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2005, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/03/2005, 01:35

Despacho

•12/07/2023, 15:48

Decisão

•12/12/2023, 17:29

Despacho

•26/01/2024, 11:33

Decisão

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•09/09/2024, 16:59

Decisão

•09/09/2024, 16:59

Sentença

•17/10/2024, 13:41

Sentença

•17/10/2024, 13:41