Execução Fiscal 0026208-81.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.635,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA BRINGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:24

Devolvidos os autos

16/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/03/2025, 07:40

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 19:06

Decisão

•11/01/2023, 12:29

15/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:24

Devolvidos os autos

16/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2025, 07:40

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/09/2024, 12:53

Juntada de decisão

03/09/2024, 12:53

Juntada de intimação

03/09/2024, 12:53

Juntada de intimação

03/09/2024, 12:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/09/2024, 12:53

Processo Reativado

03/09/2024, 12:53

Devolvidos os autos

03/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRINGEL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 09:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:44

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:07

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 15:25

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:24

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRINGEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:20

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 03:43

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/05/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2018, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2018, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

18/02/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:20

Decisão

•31/05/2023, 16:33

Sentença

•05/03/2024, 13:56

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•07/08/2024, 16:06

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:11

Sentença

•13/12/2024, 15:15

Decisão

•11/04/2025, 14:36

Despacho

•27/05/2025, 17:24

Despacho

•27/05/2025, 17:24

Decisão

•15/09/2025, 17:03

Decisão

•15/09/2025, 17:03