Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001402-14.2011.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

MANOEL DE MACEDO ALVES

CPF

Autor

CAMILA CRISTINA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ROSITA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FREITAS QUEIROZ

OAB/MT 13086·CPF·Representa: Autor

HELIO MACIEL DA SILVA

OAB/MT 12789·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

OAB/MT 8742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MANOEL DE MACEDO ALVES

CPF

Autor

CAMILA CRISTINA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ROSITA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNAJURIS-MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROSITA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA CRISTINA DA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO FUNAJURIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:09

Juntada de Ofício

23/04/2026, 17:06

Processo Desarquivado

23/04/2026, 17:00

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:20

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:56

Expedição de Ofício de RPV

09/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 10:35

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:09

Juntada de Ofício

23/04/2026, 17:06

Processo Desarquivado

23/04/2026, 17:00

Juntada de Ofício

23/04/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 10:33

Decisão

•23/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:20

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:56

Expedição de Ofício de RPV

09/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 10:35

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:39

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/11/2025, 15:27

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 14:25

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL DE MACEDO ALVES em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de MANOEL DE MACEDO ALVES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:20

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

02/06/2025, 15:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.

29/05/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/05/2025, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

24/05/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

24/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL DE MACEDO ALVES em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 22:53

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 11:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001402-14.2011.8.11.0111 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE MATUPÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:34

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/07/2013, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2013, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/04/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2013, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2012, 01:38

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/10/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

18/09/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga )

12/07/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

22/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

29/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/05/2012, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 00:52

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

11/05/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

08/05/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

08/05/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/04/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/04/2012, 00:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/04/2012, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/04/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/03/2012, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2012, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/03/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2012, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

07/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/03/2012, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/03/2012, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

05/03/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 00:31

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/11/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2011, 01:23

Despacho

•09/01/2025, 10:55

Despacho

•09/01/2025, 10:55

Decisão

•24/05/2025, 11:09

Decisão

•24/05/2025, 11:08

Decisão

•30/10/2025, 15:38

Decisão

•30/10/2025, 15:38