Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000121-05.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.037,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA

CPF

Autor

SIRLENE DAVID DE SOUZA

CPF

Autor

SILVIO JOSE DE MORAES FILHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 13852·CPF·Representa: Autor

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA

OAB/MT 15828·CPF·Representa: Autor

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MT 6491·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Réu

LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA

OAB/MT 20204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA

CPF

Autor

SIRLENE DAVID DE SOUZA

CPF

Autor

SILVIO JOSE DE MORAES FILHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

Terceiro

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 04/12/2024

16/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Todas as movimentações(433)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 04/12/2024

16/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 13:41

Decisão

•10/02/2023, 16:21

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de SIRLENE DAVID DE SOUZA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:24

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:48

Juntada de Alvará

14/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:20

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/09/2024, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/09/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

23/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/07/2024, 17:42

Processo Desarquivado

29/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de SIRLENE DAVID DE SOUZA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:48

Expedição de Ofício de RPV

26/04/2024, 15:46

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de SIRLENE DAVID DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 21/07/2023

06/12/2023, 17:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:18

Recebidos os autos

06/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/08/2023, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 09:47

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 10:09

Juntada de Projeto de sentença

05/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de SIRLENE DAVID DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:15

Declarada incompetência

27/02/2023, 15:47

Determinada a redistribuição dos autos

27/02/2023, 15:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/02/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000121-05.2011.8.11.0020.. Vistos, etc. Trata-se de ação de rito comum ajuizada por Alice Maria Vieira de Oliveira, Otacília Sobrinho de Souza e Sirlene David de Souza, em desfavor do Município de Araguainha/MT, objetivando o pagamento de adicional de insalubridade, entre outros pedidos. O processo foi distribuído à justiça comum, porém, como se sabe a Lei nº 12.153/2009, ao autorizar a criação dos Juizados Especia

13/02/2023, 00:00

Declarada incompetência

10/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:21

Determinada a redistribuição dos autos

10/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINHA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de OTACILIA SOBRINHO DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de ALICE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 22:03

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:05

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:11

Juntada de Ofício

17/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:16

Juntada de Ofício

24/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:01

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

26/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2020, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/05/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada)

25/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2016, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

24/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:48

Movimento Legado (Decisao->Conversao->Julgamento em Diligencia)

30/08/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

23/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2016, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

20/03/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

20/03/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2015, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

16/03/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/01/2015, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2015, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2015, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2015, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:17

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/11/2014, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

13/10/2014, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2014, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

21/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

01/11/2012, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

29/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2012, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/06/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2012, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/06/2012, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/05/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 00:27

Despacho (Despacho)

16/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/04/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/04/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/11/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:18

Juntada (Juntada)

15/09/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2011, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/09/2011, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2011, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

01/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/08/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2011, 00:09

Despacho (Despacho)

18/04/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2011, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/01/2011, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2011, 01:47

Decisão

•27/02/2023, 15:47

Sentença

•05/07/2023, 10:09

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2024, 18:13

Decisão

•24/04/2024, 16:47

Decisão

•01/10/2024, 11:04

Decisão

•01/10/2024, 11:04

Sentença

•08/11/2024, 17:16

Sentença

•08/11/2024, 17:16