Execução Fiscal 0011830-18.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.229,93

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT 15995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

J. M. DOS SANTOS AR CONDICIONADO - ME

CNPJ

Reu

JULIA BEATRIZ MOREIRA

CPF

Reu

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ MOREIRA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de J. M. DOS SANTOS AR CONDICIONADO - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 10:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 19:03

Decorrido prazo de J. M. DOS SANTOS AR CONDICIONADO - ME em 28/07/2023 23:59.

19/12/2023, 14:23

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ MOREIRA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 16:45

Sentença

•07/02/2024, 16:45

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de J. M. DOS SANTOS AR CONDICIONADO - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 10:44

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 19:03

Decorrido prazo de J. M. DOS SANTOS AR CONDICIONADO - ME em 28/07/2023 23:59.

19/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:53

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ MOREIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:53

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0011830-18.2012.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 4.229,93 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SINOP POLO PASSIVO:J. M. DOS SANTOS AR CONDICIONADO - ME e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, acerca da migração dos autos para o Sistema PJe. Atenciosamente, CAROLINE FERN

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:33

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 00:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2013, 01:15