Execução Fiscal 0020524-83.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.097,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GALATAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDINEI GAUNA DA ROSA

CPF

Reu

LUZARDO GAUNA DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de GALATAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALDINEI GAUNA DA ROSA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUZARDO GAUNA DA ROSA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de GALATAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:30

Decisão

•15/03/2023, 14:42

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de GALATAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de VALDINEI GAUNA DA ROSA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUZARDO GAUNA DA ROSA em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de GALATAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de LUZARDO GAUNA DA ROSA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de VALDINEI GAUNA DA ROSA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 07:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de LUZARDO GAUNA DA ROSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de GALATAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de VALDINEI GAUNA DA ROSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:30

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Intimação eletrônica

02/12/2022, 11:11

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 00:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2019, 00:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2016, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 02:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2012, 01:14

Decisão

•28/11/2023, 17:46

Sentença

•31/01/2024, 16:48