Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000761-35.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 07:38

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000761-35.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROMILDO RAMOS MESTRE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT,(data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:08

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 07:38

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000761-35.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROMILDO RAMOS MESTRE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT,(data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:15

Juntada de Alvará

04/05/2023, 15:49

Expedição de Informações

04/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROMILDO RAMOS MESTRE em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:47

Expedição de Informações

02/03/2023, 17:19

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo n. 1000761-35.2022.8.11.0010 Vistos. Ante a ausência de manifestação do INSS, conforme certidão aportada no Id. 107576637, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 100159325), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deste modo, expeça-se o respectivo RPV/precatório e o que mais for necessário. Após a expedição do RPV/precatório, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à extinção do fe

13/02/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 08:12

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:16

Homologada a Transação

28/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:59

Juntada de manifestação

27/07/2022, 09:01

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 09:29

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de ROMILDO RAMOS MESTRE em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de ROMILDO RAMOS MESTRE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 12:24

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:23

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:45

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:56

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/03/2022, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 14:29

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 16:47

Decisão

•07/04/2022, 18:23

Despacho

•21/07/2022, 15:15

Sentença

•28/07/2022, 14:16

Execução de cumprimento de sentença

•11/10/2022, 11:01

Despacho

•17/10/2022, 16:00

Decisão

•10/02/2023, 16:39

Sentença

•07/06/2023, 09:38