Cumprimento de sentença 1003502-62.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELIACY DE ARRUDA JAUDY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LUIZ RIBEIRO

OAB/MT 19091·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBEIRO

OAB/MT 5127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ELIACY DE ARRUDA JAUDY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:01

Juntada de Precatório

14/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:12

Juntada de Precatório

13/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:25

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:01

Documentos

Documento de comprovação

•09/03/2016, 18:45

Despacho

•14/09/2016, 10:35

Juntada de Precatório

14/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:12

Juntada de Precatório

13/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003502-62.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELIACY DE ARRUDA JAUDY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado por Eliacy de Arruda Jaudy em face do Estado de Mato Grosso. Apresentados os cálculos pela parte exequente, o executado apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença alegando excesso de execução por erro no cômputo do termo inicial dos juros de mora. Apresento

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:39

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:52

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 09:58

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2022, 13:56

Juntada de ementa

18/04/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 16:49

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 22:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/03/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2021, 15:38

Conclusos para decisão

26/01/2021, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:43

Julgado procedente o pedido

04/12/2020, 08:43

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:32

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2019, 16:21

Conclusos para decisão

18/08/2017, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 18/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2017, 00:16

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/05/2017 às 15 horas Gabinete da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

11/05/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 02:23

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 02:15

Publicado Intimação em 27/04/2017.

27/04/2017, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 01:10

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 09:28

Expedição de #Não preenchido#.

07/04/2017, 13:40

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 13:34

Publicado Intimação em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:35

Publicado Decisão em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 14:17

Audiência instrução e julgamento designada para 10/05/2017 15:00 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

28/03/2017, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 01:12

Conclusos para decisão

17/03/2017, 16:22

Juntada de Petição de parecer

17/03/2017, 15:54

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 03:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 13:45

Publicado Intimação em 01/03/2017.

01/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 18:57

Decorrido prazo de ELIACY DE ARRUDA JAUDY em 09/12/2016 23:59:59.

10/12/2016, 00:04

Conclusos para decisão

21/11/2016, 19:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/11/2016, 18:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/11/2016, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2016, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2016.

17/11/2016, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2016 23:59:59.

05/11/2016, 00:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 17:23

Juntada de Petição de contestação

27/10/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2016, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2016, 11:15

Conclusos para decisão

09/03/2016, 18:46

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 18:45

Despacho

•20/02/2017, 18:57

Decisão

•28/03/2017, 18:05

Despacho

•11/05/2017, 17:19

Decisão

•14/10/2020, 17:06

Sentença

•04/12/2020, 08:43

Despacho

•25/01/2021, 16:52

Sentença

•27/01/2021, 15:38

Recurso de sentença

•05/03/2021, 08:12

Decisão

•18/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:00

Documento de comprovação

•06/05/2022, 10:47

Documento de comprovação

•06/05/2022, 10:47

Decisão

•09/05/2022, 13:58

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•09/03/2016, 18:45

Despacho

•14/09/2016, 10:35

Despacho

•20/02/2017, 18:57

Decisão

•28/03/2017, 18:05

Despacho

•11/05/2017, 17:19

Decisão

•14/10/2020, 17:06

Sentença

•04/12/2020, 08:43

Despacho

•25/01/2021, 16:52

Sentença

•27/01/2021, 15:38

Recurso de sentença

•05/03/2021, 08:12

Decisão

•18/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:00

Documento de comprovação

•06/05/2022, 10:47

Documento de comprovação

•06/05/2022, 10:47

Decisão

•09/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 06:44

Decisão

•24/06/2022, 15:15

Despacho

•11/07/2022, 18:16

Contrarrazões

•15/08/2022, 15:46

Decisão

•10/02/2023, 16:39