Execução Fiscal 0009723-98.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 123.086,40
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
03/12/2025, 15:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2025, 08:57
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VALDECIR MATEUS
CPF
242.***.***-20
Mostrar
Reu
HENRIQUE MATHEUS
CPF
691.***.***-34
Mostrar
Reu
FREDERICO MATHEUS
CPF
890.***.***-53
Mostrar
Reu
MARIA LUIZA MATHEUS
CPF
048.***.***-37
Mostrar
Reu
EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
20/10/2025, 08:57
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 08:57
Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 08:56
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 14:47
Desentranhado o documento
04/08/2025, 14:47
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Juntada de Certidão
03/12/2025, 15:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2025, 08:57
Recebidos os autos
20/10/2025, 08:57
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 08:57
Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 08:56
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 14:47
Desentranhado o documento
04/08/2025, 14:47
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:59
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
11/07/2025, 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 18:22
Expedição de Outros documentos
16/06/2025, 18:22
Declarada decadência ou prescrição
16/06/2025, 18:22
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:07
Conclusos para decisão
27/01/2025, 15:08
Juntada de Petição de petição
25/01/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos
01/12/2024, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024, 21:06
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 15:50
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/10/2024, 16:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:05
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/10/2024, 08:37
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
22/10/2024, 08:42
Juntada de recibo (sisbajud)
15/10/2024, 15:38
Conclusos para decisão
14/10/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 15:52
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 15:51
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 15:50
Desentranhado o documento
26/09/2024, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 08:31
Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:07
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 11:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 11:05
Conclusos para decisão
30/04/2024, 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
30/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:08
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:21
Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
20/03/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 22:20
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 22:20
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 22:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 12:06
Acolhida a exceção de pré-executividade
07/03/2024, 12:06
Expedição de Outros documentos
07/03/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 12:06
Conclusos para decisão
10/11/2023, 14:50
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:33
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 12:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 01:37
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:13
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:13
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 17:28
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2023, 14:23
Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 17:04
Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/08/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 17:04
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:28
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 11:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 02:59
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos
15/03/2023, 13:37
Julgado improcedente o pedido
15/03/2023, 13:37
Conclusos para decisão
15/03/2023, 10:30
Decorrido prazo de VALDECIR MATEUS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de HENRIQUE MATHEUS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de FREDERICO MATHEUS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MATHEUS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de EJM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:19
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 12:31
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 12:31
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:50
Juntada de Petição de petição
06/01/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos
11/11/2022, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022, 18:42
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:07
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:53
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.
27/10/2021, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 02:55
Juntada de Petição de expediente
25/10/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 11:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2021, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2021, 01:33
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/02/2020, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2020, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020, 02:43
Juntada (Juntada)
28/01/2020, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2020, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2020, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/01/2020, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2020, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2020, 01:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/11/2019, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/10/2019, 00:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2019, 02:08
Expedição de documento (Edital Expedido)
03/10/2019, 02:13
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/09/2019, 02:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
30/09/2019, 01:49
Expedição de documento (Certidao)
25/09/2019, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/07/2019, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/07/2019, 02:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/07/2019, 02:25
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/07/2019, 02:06
Expedição de documento (Mandado Expedido)
01/07/2019, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/06/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2019, 01:57
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/04/2019, 01:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2019, 01:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/03/2019, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/03/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2019, 01:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/03/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2019, 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/02/2019, 02:23
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
06/02/2019, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/02/2019, 01:34
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/02/2019, 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
23/01/2019, 01:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/01/2019, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/01/2019, 00:12
Juntada (Juntada de AR)
11/01/2019, 02:07
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/12/2018, 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/12/2018, 01:05
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/12/2018, 01:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/12/2018, 02:20
Expedição de documento (Mandado Expedido)
11/12/2018, 02:19
Expedição de documento (Mandado Expedido)
11/12/2018, 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/12/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2018, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2018, 01:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2018, 01:50
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/10/2018, 02:36
Juntada (Juntada de AR)
16/10/2018, 02:34
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/10/2018, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/09/2018, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/09/2018, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/09/2018, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2018, 01:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2018, 01:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2018, 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/08/2018, 01:47
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/01/2018, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:14
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
10/06/2016, 02:12
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/05/2016, 02:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/05/2016, 02:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/05/2016, 02:40
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/05/2016, 02:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/05/2016, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2016, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016, 01:12
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/05/2016, 00:29
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
12/05/2016, 00:12
Documentos
Despacho
•
11/11/2022, 18:42
Decisão
•
11/01/2023, 12:31
Sentença
•
15/03/2023, 13:37
Decisão
•
25/08/2023, 17:04
Decisão
•
07/03/2024, 12:06
Decisão
•
07/03/2024, 12:06
Decisão
•
19/08/2024, 11:05
Decisão
•
19/08/2024, 11:05
Despacho
•
27/11/2024, 15:50
Sentença
•
16/06/2025, 18:22
Sentença
•
16/06/2025, 18:22