Execução Fiscal 0015591-28.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.610,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KLEIBER A. ZOCAL - ME

CNPJ

Reu

KLEIBER ANTONIO ZOCAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 17:47

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de KLEIBER ANTONIO ZOCAL em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de KLEIBER A. ZOCAL - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:00

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 17:47

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:33

Decisão

•17/05/2023, 15:16

12/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de KLEIBER ANTONIO ZOCAL em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de KLEIBER A. ZOCAL - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:40

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:36

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de KLEIBER ANTONIO ZOCAL em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de KLEIBER A. ZOCAL - ME em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de KLEIBER A. ZOCAL - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de KLEIBER ANTONIO ZOCAL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:59

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 18:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de KLEIBER ANTONIO ZOCAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de KLEIBER A. ZOCAL - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:48

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

23/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2017, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2014, 02:40

Decisão

•08/11/2023, 18:33

Decisão

•15/11/2024, 10:37

Decisão

•10/05/2025, 10:20

Decisão

•10/05/2025, 10:20

Sentença

•28/06/2025, 22:59

Sentença

•28/06/2025, 22:59