Execução de Título Extrajudicial 0004929-49.1995.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/1995

Valor da Causa

R$ 284.943,93

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48408206

30/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:27

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:45

Todas as movimentações(331)

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:10

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48408206

Documentos

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

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legal

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Acessibilidade

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30/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:27

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 02:17

Juntada de Alvará

20/03/2026, 18:32

Juntada de Alvará

20/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:34

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:45

Expedido alvará de levantamento

16/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:09

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de CAMILLA ARANTES GONCALVES em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:13

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:53

Juntada de Ofício

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:42

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/09/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 19:52

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:02

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:42

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:19

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 15:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:59

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:48

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 14:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de BRIZZA GOMES DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar os advogados das partes para manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias quanto ao AUTO DE AVALIAÇÃO, sob pena de concordância tácita.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 15:34

Expedição de Mandado

20/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:37

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004929-49.1995.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: CELIO BELMONTE Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o present

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:54

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2022, 12:53

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:26

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:51

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 18:33

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de CELIO BELMONTE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 07:14

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de DEUSLIRIO FERREIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:03

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:03

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 14:40

Recebidos os autos

31/01/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 22:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

10/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/09/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 00:00

Definitivo (Arquivamento)

28/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

06/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

22/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 00:00

Remessa (Remessa)

13/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/03/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/03/2005, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2002, 00:00

Despacho (Despacho)

26/10/1999, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/1995, 00:00

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Decisão

•15/07/2020, 22:35

Sentença

•15/07/2020, 22:35

Sentença

•15/07/2020, 22:35

Sentença

•15/07/2020, 22:35

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Decisão

•15/07/2020, 22:35

Sentença

•15/07/2020, 22:35

Sentença

•15/07/2020, 22:35

Sentença

•15/07/2020, 22:35

Despacho

•15/07/2020, 22:35

Decisão

•15/07/2020, 22:35

Acórdão

•15/07/2020, 22:35

Decisão

•17/06/2021, 16:34

Decisão

•03/12/2021, 18:33

Decisão

•25/08/2022, 17:39

Decisão

•10/02/2023, 16:48

Decisão

•24/09/2024, 17:52

Decisão

•24/09/2024, 17:52

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Despacho

•05/06/2025, 16:45

Despacho

•05/06/2025, 16:45

Decisão

•24/06/2025, 19:14

Decisão

•24/06/2025, 19:14

Decisão

•22/09/2025, 19:52

Decisão

•22/09/2025, 19:52

Decisão

•16/03/2026, 15:45

Decisão

•16/03/2026, 15:45

Decisão

•08/05/2026, 15:10

Decisão

•08/05/2026, 15:10