Execução Fiscal 0005260-46.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.014,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

NAREZZI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:57

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 22:44

Sentença

•12/03/2026, 22:44

12/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de NAREZZI ENGENHARIA LTDA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:58

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:50

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 10:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2021, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2021, 00:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2021, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2019, 01:52