Execução Fiscal 0019756-60.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.201,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIRO SOARES DE AZEVEDO

CPF

Reu

SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2025, 18:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 03:05

Transitado em Julgado em 06/12/2024

19/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2025, 18:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 03:05

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 18:59

Decisão

•11/01/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 06/12/2024

19/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:30

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:42

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2019, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

14/06/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/10/2017, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

21/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 03:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2014, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2013, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:53

Decisão

•14/07/2023, 14:34

Sentença

•16/10/2024, 16:46

Sentença

•16/10/2024, 16:46

Expediente

•07/08/2025, 16:59