Execução Fiscal 1002407-84.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.511,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OSVALDO FORTES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2026, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:19

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 15:21

Decisão

•28/01/2022, 10:09

22/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2026, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:52

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:53

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:21

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/09/2023, 16:30

Declarada incompetência

22/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:28

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de OSVALDO FORTES em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:16

Publicado Citação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1002407-84.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 45.667,56 ESPÉCIE: [Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 18:12

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

11/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:21

Declarada incompetência

27/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:12

Decisão

•29/07/2022, 16:00

Decisão

•25/01/2023, 18:12

Decisão

•14/06/2023, 16:26

Despacho

•05/07/2023, 10:28

Decisão

•22/09/2023, 10:00

Despacho

•27/09/2023, 16:21

Decisão

•23/11/2023, 17:12

Expediente

•21/07/2025, 13:18

Decisão

•22/01/2026, 18:50

Decisão

•22/01/2026, 18:50