Execução Fiscal 0020744-81.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.608,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. ANGELITA ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

MARIA ANGELITA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 25/07/2024

29/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA ARAUJO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de M. ANGELITA ARAUJO - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:55

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 25/07/2024

29/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:35

Decisão

•29/06/2023, 17:08

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA ARAUJO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de M. ANGELITA ARAUJO - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:55

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:13

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2024, 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de M. ANGELITA ARAUJO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Expedição de Intimação eletrônica

02/12/2022, 11:11

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2015, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2015, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2013, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:23

Decisão

•04/02/2024, 21:13

Sentença

•11/06/2024, 16:55

Sentença

•11/06/2024, 16:55