Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029341-79.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 42.286,03

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:44

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 12:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:36

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:44

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 16:18

Despacho

•21/09/2022, 17:26

22/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 12:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de resposta

01/08/2023, 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de resposta

25/07/2023, 12:16

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 21 de julho de 2023

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:27

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:01

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:01

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:01

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 17:01

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:01

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 17:01

Devolvidos os autos

11/07/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 35

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 12:25

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029341-79.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: DAVINO MARIO DE ARRUDA REPRESENTANTE: MARCIA CARNEIRO DA ROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas proc

17/04/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado

03/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:11

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:26

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 12:16

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2023, 16:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/10/2022, 12:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de resposta

17/10/2022, 18:41

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:26

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2022, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE CUIABÁ - SMASDH em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de resposta

11/08/2022, 16:48

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/08/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 14:22

Despacho

•20/10/2022, 15:57

Sentença

•11/03/2023, 12:16

Decisão

•14/04/2023, 17:47

Acórdão

•16/06/2023, 17:19

Decisão

•31/08/2023, 17:58