Execução de Título Judicial 1007687-44.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.267,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 20:17

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:50

Juntada de Alvará

15/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 08/08/2023

15/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:29

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido: EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA SOARES Processo nº: 1007687-44.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 20 de julho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:37

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 20:17

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:50

Juntada de Alvará

15/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 08/08/2023

15/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:29

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido: EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA SOARES Processo nº: 1007687-44.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 20 de julho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 23:58

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido (a): FABRICIO DA SILVA SOARES Processo nº: 1007687-44.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 312,25 (trezentos e doze reais e vinte e cinco centavos) Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo. Cumpra-se. Cáceres/MT, 18 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 11:29

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/05/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

18/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 04/03/2023

04/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:57

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 1007687-44.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Relatório dispensado, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por FABRICIO DA SILVA SOARES, em desfavor de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, alegando, em síntese, que tomou conhecimento que seu nome foi incluído no cadastro de maus pagadores, na data 09/02/2022, no valor de R$ 267,

13/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

10/02/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/11/2022, 09:34

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/11/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

23/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 21:09

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/11/2022, 13:48

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:22

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 12:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:57

Audiência Conciliação juizado designada para 23/11/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

17/08/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:57

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 17:04

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2023, 16:45

Decisão

•22/05/2023, 11:29

Sentença

•20/07/2023, 14:37