Procedimento Comum Cível 1001764-08.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 164.925,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA JOSE SERRAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA RICARTE

OAB/MT 4411·CPF·Representa: Autor

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO

OAB/MT 3607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE SERRAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERRAO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERRAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:13

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERRAO em 27/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 14:37

Sentença

•03/06/2020, 14:58

28/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERRAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:13

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE SERRAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 13:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 21:46

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:26

Juntada de intimação

31/03/2023, 08:59

Juntada de intimação

31/03/2023, 08:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 08:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 08:59

Juntada de vista ao mp

31/03/2023, 08:59

Juntada de petição

31/03/2023, 08:59

Devolvidos os autos

31/03/2023, 08:59

Juntada de decisão

31/03/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para o prosseguimento da fase de instrução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2022, 18:31

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

14/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de ANA LÚCIA RICARTE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 09:02

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:24

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/10/2020 23:59.

14/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 15:37

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2020, 18:10

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 23:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho

27/05/2020, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 17:55

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:37

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 16:10

Despacho

•18/01/2021, 19:24

Despacho

•26/05/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 13:43

Decisão

•23/02/2022, 09:02

Sentença

•27/04/2022, 09:07

Recurso de sentença

•23/05/2022, 18:31

Decisão

•04/08/2022, 17:13

Decisão

•10/02/2023, 16:56

Despacho

•01/12/2023, 11:35

Decisão

•15/12/2023, 13:57

Decisão

•23/02/2024, 17:42

Sentença

•04/09/2024, 16:27