Agravo em Recurso Especial 1031129-48.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

WERCULES DE LIMA RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES

OAB/MT 15616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/06/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563103/2025

18/06/2025, 21:31

Protocolizada Petição 563103/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de WERCULES DE LIMA RAMOS

13/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/05/2025, 18:55

Documentos

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•28/05/2025, 18:54

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•28/05/2025, 18:54

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•28/05/2025, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 18:55

-

•28/05/2025, 18:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 18:55

-

•28/05/2025, 18:55

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 18:55

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:10