Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000581-63.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

ANA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ELIAS BENDITO

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:57

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

21/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:07

Juntada de Alvará

04/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:44

Processo Desarquivado

25/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 13:46

Decisão

•25/04/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:57

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

21/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:07

Juntada de Alvará

04/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/02/2026, 15:44

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:44

Processo Desarquivado

25/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 19:30

Devolvidos os autos

15/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

12/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/02/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:10

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:54

Juntada de Alvará

03/12/2024, 17:41

Desentranhado o documento

03/12/2024, 12:21

Juntada de Alvará

03/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:08

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 22:41

Homologada a Transação

26/08/2024, 22:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:44

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/03/2024, 18:22

Publicado Intimação em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 26/02/2024

06/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 08:08

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000581-63.2021.8.11.0039.. AUTOR: ANA FRANCISCA DE JESUS REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por ANA FRANCISCA DE JESUS, em face do I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em síntese, o autor conta hoje com 45 ( q

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:24

Juntada de Ofício

10/02/2023, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:57

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:41

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/04/2022, 22:44

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 11:19

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:43

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:42

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:42

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 18:25

Sentença

•09/02/2023, 16:57

Sentença

•28/11/2023, 17:25

Execução de cumprimento de sentença

•18/03/2024, 18:22

Outros documentos

•18/03/2024, 18:22

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Sentença

•26/08/2024, 22:41

Sentença

•26/08/2024, 22:41

Sentença

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•15/09/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:00

Decisão

•15/04/2026, 14:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/06/2021, 13:46

Decisão

•25/04/2022, 22:44

Sentença

•09/02/2023, 16:57

Sentença

•28/11/2023, 17:25

Execução de cumprimento de sentença

•18/03/2024, 18:22

Outros documentos

•18/03/2024, 18:22

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Sentença

•26/08/2024, 22:41

Sentença

•26/08/2024, 22:41

Sentença

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•15/09/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:00

Decisão

•15/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:51