Execução Fiscal 0001219-32.2011.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.831,15

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:33

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 13:36

Juntada de despacho

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:36

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 13:36

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 13:36

Juntada de manifestação

26/10/2023, 13:36

Juntada de comunicações

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:33

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 09:30

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 13:36

Juntada de despacho

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:36

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 13:36

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 13:36

Juntada de manifestação

26/10/2023, 13:36

Juntada de comunicações

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:36

Juntada de acórdão

26/10/2023, 13:36

Juntada de acórdão

26/10/2023, 13:36

Juntada de acórdão

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 13:36

Devolvidos os autos

26/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0001219-32.2011.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em trâmite neste juízo há mais de 10 anos sem que haja efetivo adimplemento do débito até o presente momento. 2. Nota-se que desde a ciência da Fazenda Pública acerca da não localização do devedor até efetiva citação, decorreu mais de 7 anos (201

13/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão

22/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:54

Recebidos os autos

09/08/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

22/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2018, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2017, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

21/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2012, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 00:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/07/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/05/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2011, 01:22

Sentença

•10/02/2023, 17:16

Despacho

•19/07/2023, 14:34

Acórdão

•25/08/2023, 18:04

Acórdão

•28/08/2023, 10:48

Acórdão

•28/08/2023, 10:48

Decisão

•13/12/2023, 09:30