—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2011

Valor da Causa

R$ 3.645,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA ME

CNPJ

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/11/2025 23:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA ME em 10/11/2025 23:59

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2025 23:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO GFC LTDA ME em 12/09/2025 23:59

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Todas as movimentações(141)