Execução Fiscal 0009710-02.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 167.261,51

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/MT 7683·CPF·Representa: Réu

JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA

OAB/MT 10070·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO TAKASE

OAB/MT 11640·CPF·Representa: Réu

LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA

OAB/MT 10376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

EDSON LUIZ RAYSARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 11/03/2023

12/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:47

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:47

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 11/03/2023

12/07/2023, 18:08

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ RAYSARO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:47

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0009710-02.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME, APARECIDO FERREIRA LIMA, EDSON LUIZ RAYSARO CERTIDÃO Intimação das partes executadas para pagamento das custas judiciais de id. 104559655, no prazo de 5 (cinco) dias. Várzea Grande, 10 de fevereiro de 2023 Gestor Judicial Assinatu Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0009710-02.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME, APARECIDO FERREIRA LIMA, EDSON LUIZ RAYSARO Intimação - DECISÃO Vistos. Remetam-se os presentes autos à contadoria judicial para realização do cálculo referente às custas processuais. Após, intime-se a parte executada, por correspondência, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem c

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 14:27

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:23

Juntada de certidão da contadoria

22/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

23/05/2022, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 17:13

Determinado o arquivamento

23/05/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TAKASE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de Ana Maria Sordi Teixeira Moser em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de LIA ARAUJO SILVA TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:32

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:08

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 00:44

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

28/09/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/12/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/09/2019, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

11/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2017, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 01:10