Execução Fiscal 0017374-89.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 201.101,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:37

Despacho

•06/06/2023, 16:17

23/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 01:55

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:24

Apensado ao processo 0021300-10.2015.8.11.0002

15/03/2023, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:44

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/10/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 00:08

Despacho

•23/11/2023, 17:25

Decisão

•13/05/2024, 10:26

Despacho

•15/10/2024, 17:40

Despacho

•15/10/2024, 17:39

Decisão

•24/03/2025, 09:37

Decisão

•24/03/2025, 09:37

Decisão

•17/06/2025, 16:51

Decisão

•17/06/2025, 16:51