Cumprimento de sentença 0002841-49.2015.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002841-49.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Rodrigues do Nascimento Ferreira de Souza Ltda. Requeridos: Marcos Antônio Pereira e José Santos Leite da Silva Processo nº 0002841-49.2015.8.11.0037 Ação de Rescisão Contratual e Reintegração de Posse Vistos etc. Não sendo o caso de julgamento antecipado do feito, passo ao saneamento e organização do processo. DA DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO Julgo, por conseguinte, o processo saneado. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A questão controvertida cinge-se à regularidade do negócio jurídico realizado entre os réus Marcos Antonio Pereira e José Santos Leite da Silva e eventual anuência da autora quanto ao referido negócio. DA QUESTÃO RELEVANTE DE DIREITO PARA O MÉRITO As normas de Direito Civil relativas aos contratos. DO DEFERIMENTO DE PROVAS E ÔNUS PROCESSUAIS DAS PARTES O ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal dos requeridos e testemunhal). Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (CPC, art.357, §4º c/c art.450). Designo audiência de instrução para a data de 19 de julho de 2023, às 14h30min. Intimem-se as partes para manifestarem interesse quanto a realização da audiência de forma telepresencial, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio pela concordância com a realização do ato virtualmente. Havendo concordância das partes, a audiência será realizada virtualmente, por meio do sistema Teams ou outro disponível no momento, cujo link de acesso será disponibilizado mediante certidão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes à data do ato processual, competindo ao advogado encaminhá-lo à testemunha. Inexistindo interesse na realização da audiência virtual, o ato será realizado presencialmente. Compete aos advogados informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu endereço eletrônico profissional, da parte por ele representada e testemunhas por ele arroladas. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art.455). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art.455, §1º). No caso de audiência telepresencial, as testemunhas serão ouvidas virtualmente no local onde estiverem, por meio do sistema mencionado, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa do ambiente e coleta da manifestação (Provimento nº 15/2020/CGJ/MT, art.4º, §7º). Deferido o depoimento pessoal, os requeridos deverão ser intimados pessoalmente para comparecerem à audiência a fim de prestarem depoimento pessoal e advertidos da pena de confesso caso não compareçam ou, comparecendo, se recusarem a depor (CPC, art.385, §1º). Concluídas as diligências, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 19 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RODRIGUES DO NASCIMENTO & FERREIRA DE SOUZA LTDA - ME em 13/02/2026 23:59

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RODRIGUES DO NASCIMENTO & FERREIRA DE SOUZA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA em 29/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA em 29/09/2025 23:59

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(18)