Execução Fiscal 0002980-69.2009.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.098,57

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

GENOINO DA LUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA

OAB/MT 21444·CPF·Representa: Autor

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS

OAB/MT 4123·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARIM DE OLIVEIRA

OAB/MT 200030·CPF·Representa: Réu

VANIA MARTINS

OAB/MT 23988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002980-69.2009.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: GENOINO DA LUZ DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em trâmite neste juízo há mais de 10 anos sem que haja efetivo adimplemento do débito até o presente momento. 2. Nota-se que a exequente tomou ciência da não localização do devedor ou de patrimônio há mais de 6 anos, deixado de adotar qualquer medida efi

13/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:52

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:15

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 19:52

Sentença

•10/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002980-69.2009.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: GENOINO DA LUZ DOS SANTOS Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em trâmite neste juízo há mais de 10 anos sem que haja efetivo adimplemento do débito até o presente momento. 2. Nota-se que a exequente tomou ciência da não localização do devedor ou de patrimônio há mais de 6 anos, deixado de adotar qualquer medida efi

13/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:52

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIM DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALENCAR CAMPOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:08

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:46

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 06:09

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/05/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

04/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

27/09/2013, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2013, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/03/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 02:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2009, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2009, 01:57