Execução Fiscal 0001022-53.2008.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 46.890,88

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 10:21

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:21

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 10:21

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:21

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 17:11

Acórdão

•12/11/2019, 14:58

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 20:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:40

Processo Desarquivado

27/06/2024, 13:38

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 12:58

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 16:05

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001022-53.2008.8.11.0092 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/11/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/01/2020, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/08/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 03:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

24/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 00:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:29

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

17/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2013, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/08/2012, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/08/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:31

Despacho (Despacho)

02/08/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 02:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/05/2012, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/08/2011, 03:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 03:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

25/07/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2011, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/05/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2011, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/02/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/02/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

04/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

08/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2010, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

03/09/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/08/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/05/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

01/07/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

01/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

17/04/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:28

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

15/04/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/04/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/11/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/11/2008, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2008, 02:10

Acórdão

•13/11/2019, 13:20

Despacho

•02/08/2024, 13:53

Despacho

•02/08/2024, 13:53

Sentença

•23/08/2024, 20:36

Sentença

•23/08/2024, 20:36