Recurso Inominado Cível 1005806-47.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.640,73

Órgão julgador

Presidência da Primeira Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ALMERINDA AUXILIADORA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

22/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALMERINDA AUXILIADORA DE SOUZA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:27

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

10/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:56

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

22/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

Documentos

Documento de comprovação

•14/02/2022, 13:28

Sentença

•25/07/2022, 19:00

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALMERINDA AUXILIADORA DE SOUZA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:27

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

10/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:56

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:14

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Presidência da Turma Recursal

30/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/11/2022, 20:29

Conhecido o recurso de ALMERINDA AUXILIADORA DE SOUZA SILVA - CPF: 630.741.681-53 (RECORRENTE) e não-provido

03/11/2022, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

01/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:48

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:06

Decisão

•09/09/2022, 14:59

Acórdão

•03/11/2022, 15:00

Decisão

•10/02/2023, 17:37