Cumprimento de sentença 1002640-45.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 66.792,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JACó CARLOS SILVA COELHO

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA

CPF

Autor

E-MAIL [email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Autor

ALYNE MENDONCA COSTA LIMA

OAB/MT 14655·CPF·Representa: Autor

ALYNE MENDONCA COSTA LIMA

OAB/MT 14655·CPF·Representa: Réu

ALCIONE AGOSTINHO ZOLDAN

OAB/MT 10134·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JACó CARLOS SILVA COELHO

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA

CPF

Autor

E-MAIL [email protected]

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA

CPF

Reu

PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 12:33

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:32

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 12:33

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•02/08/2017, 18:51

Despacho

•06/11/2017, 16:11

04/11/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 07:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 09:22

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:14

Desentranhado o documento

19/12/2023, 16:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2023, 22:02

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:51

Juntada de acórdão

11/03/2023, 18:51

Juntada de acórdão

11/03/2023, 18:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Juntada de petição

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Juntada de petição

11/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Devolvidos os autos

11/03/2023, 18:51

Juntada de intimação de pauta

11/03/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO – EXCLUSÃO DA COBERTURA – DOENÇA PREEXISTENTE – INFORMAÇÕES OMITIDAS ACERCA DO REAL ESTADO DE SAÚDE DO SEGURADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Fica a seguradora desobrigada de indenizar os beneficiários do seguro de vida, desde que comprovado inequivocamente que o “de cujus” tinha plena ciência da existência da doença que lhe acometeu antes da contratação; que efetuou declaração sem a necessária boa-fé prescrita aos contratos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 14:38

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 15:28

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:16

Publicado Sentença em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:36

Julgado improcedente o pedido

09/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 08:40

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 09:28

Juntada de expediente

22/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2021, 09:05

Juntada de Ofício

21/10/2021, 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 20/10/2021 15:00 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

20/10/2021, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:22

Juntada de expediente

20/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de ALYNE MENDONCA COSTA LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de ALCIONE AGOSTINHO ZOLDAN em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 06:42

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:11

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 13:32

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 20/10/2021 15:00 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

29/09/2021, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:22

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 20:15

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 22:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:15

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 09:31

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/07/2019, 15:24

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 20/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 14:02

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 20/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 10:03

Decorrido prazo de ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA em 20/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:13

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2018, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/05/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 15:25

Decorrido prazo de PRECISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:20

Publicado Intimação em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2018, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 17:57

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 12:23

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 10:30 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

07/11/2017, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:11

Conclusos para decisão

22/09/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 18:51

Conclusos para decisão

20/07/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 10:54

Despacho

•15/04/2019, 16:13

Despacho

•29/08/2019, 09:31

Despacho

•06/10/2020, 22:00

Decisão

•28/09/2021, 16:34

Decisão

•20/10/2021, 16:50

Sentença

•09/12/2021, 16:36

Recurso de sentença

•03/02/2022, 14:58

Documento de comprovação

•03/02/2022, 14:58

Decisão

•26/09/2022, 17:23

Acórdão

•01/02/2023, 15:20

Acórdão

•10/02/2023, 17:44

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 22:02

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2023, 14:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/08/2017, 18:51

Despacho

•06/11/2017, 16:11

Despacho

•15/04/2019, 16:13

Despacho

•29/08/2019, 09:31

Despacho

•06/10/2020, 22:00

Decisão

•28/09/2021, 16:34

Decisão

•20/10/2021, 16:50

Sentença

•09/12/2021, 16:36

Recurso de sentença

•03/02/2022, 14:58

Documento de comprovação

•03/02/2022, 14:58

Decisão

•26/09/2022, 17:23

Acórdão

•01/02/2023, 15:20

Acórdão

•10/02/2023, 17:44

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 22:02

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2023, 14:15

Decisão

•15/12/2023, 15:23

Decisão

•06/03/2025, 17:36

Decisão

•06/03/2025, 17:36