Execução Fiscal 1000338-92.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.322,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

M. CELIA GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de M. CELIA GOMES - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:52

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:32

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2022, 12:27

Recebidos os autos

08/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 12:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de M. CELIA GOMES - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 15:04

Decisão

•30/07/2020, 19:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:32

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2022, 12:27

Recebidos os autos

08/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 03/10/2022

06/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de M. CELIA GOMES - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:06

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:01

Processo Desarquivado

02/06/2022, 09:59

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:25

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:53

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 14:41

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:30

Decorrido prazo de M. CELIA GOMES - ME em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 22:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/09/2019, 19:20

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/03/2019, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 10:09

Conclusos para decisão

04/01/2019, 10:09

Decisão

•31/07/2020, 14:41

Decisão

•04/06/2022, 15:51

Sentença

•05/08/2022, 18:19