Execução Fiscal 1000943-84.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 103.835,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA

CPF

Reu

IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RUBENS MENDONCA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:16

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:47

Publicado Citação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:54

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•09/02/2018, 15:18

Despacho

•11/05/2022, 16:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:16

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 21:26

Decorrido prazo de LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:47

Publicado Citação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 20:06

Determinada a citação de LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA - CPF: 630.195.151-49 (EXECUTADO)

27/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de LUCILENE DONIZETE PIRANI MENDONCA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:59

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão

25/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RUBENS MENDONCA TRINDADE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 18:38

Expedição de Mandado

01/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

14/01/2024, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 19:43

Juntada de Petição de diligência

14/01/2024, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

14/01/2024, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de diligência

14/01/2024, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 18:56

Expedição de Mandado

08/01/2024, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:02

Expedição de Mandado

02/10/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 23:28

Juntada de Petição de diligência

22/01/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 14:27

Expedição de Mandado

29/11/2022, 13:38

Expedição de Mandado

29/11/2022, 13:38

Expedição de Mandado

29/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 08:46

Decorrido prazo de IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:56

Decorrido prazo de IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 14:12

Decorrido prazo de IMPORT PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2018, 15:02

Juntada de correspondência devolvida

27/07/2018, 12:45

Juntada de correspondência devolvida

27/07/2018, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 15:18

Conclusos para decisão

08/02/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 13:50

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Decisão

•16/03/2025, 23:19

Decisão

•16/03/2025, 23:19

Decisão

•27/07/2025, 20:06

Decisão

•27/07/2025, 20:06

Despacho

•26/02/2026, 21:16

Despacho

•26/02/2026, 21:16